O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro entregue, em até 15 dias, as câmeras e imagens obtidas durante a Operação Contenção à Polícia Federal (PF). A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (4).
A Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão em outubro do ano anterior, foi considerada a mais letal dos últimos anos no Rio de Janeiro. Segundo a Segurança Pública do estado, a ação tinha como alvo impedir o avanço do Comando Vermelho, resultando em 122 mortes, incluindo cinco policiais.
Conforme a decisão judicial, as imagens e equipamentos deverão ser periciados pela PF, que terá a responsabilidade de entregar os laudos resultantes dessa análise.
Este despacho está relacionado à ADPF das Favelas, um processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, no qual o STF já definiu diversas diretrizes para tratar da redução da letalidade em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.